CAMPANHA

Contra o Trabalho Infantil

A campanha contra o trabalho infantil tem como objetivo conscientizar a população sobre os danos físicos, emocionais e sociais causados pelo trabalho precoce. A iniciativa busca garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, especialmente o direito à educação, ao lazer e ao desenvolvimento pleno. A campanha mobiliza famílias, educadores, gestores públicos e a sociedade em geral para proteger a infância.

Leis e regulamentações:

Constituição Federal, Art. 7º, inciso XXXIII: Proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990: Garante proteção integral à criança e ao adolescente e define o trabalho infantil como violação de direitos.
Lei nº 10.097/2000: Estabelece as regras da aprendizagem profissional e regulamenta a contratação de jovens aprendizes.
Decreto nº 6.481/2008: Lista as piores formas de trabalho infantil proibidas para menores de 18 anos, conforme a Convenção 182 da OIT.

Datas Oficiais:

12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Data reconhecida internacionalmente para alertar sobre a exploração do trabalho infantil e mobilizar ações concretas de combate a essa violação de direitos.

Importância do Engajamento:

O trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza, afasta crianças da escola, prejudica o desenvolvimento e expõe os menores a situações de risco e violência.
O engajamento da sociedade, das escolas, das famílias e do poder público é essencial para romper esse ciclo. O combate ao trabalho infantil exige vigilância ativa, denúncia, ações educativas e apoio às famílias vulneráveis. Só assim será possível garantir um futuro digno e justo para nossas crianças.

Como as Pessoas Podem Apoiar o Instituto:

Divulgando

materiais informativos sobre os malefícios do trabalho infantil e os direitos das crianças.

Participando

de campanhas de sensibilização em escolas, igrejas, centros comunitários e redes sociais.

Denunciando

situações suspeitas de trabalho infantil aos órgãos competentes, como o Disque 100.

Apoiando

financeiramente ou como voluntário os projetos do Instituto Basta voltados à proteção da infância.

Infância não combina com trabalho. Combina com escola, brincadeira e proteção.

Crianças devem crescer livres, seguras e com dignidade. Sua voz, seu olhar atento e sua denúncia podem resgatar infâncias roubadas. Junte-se a nós nessa luta urgente.

Junho: Mês de Combate ao Trabalho Infantil

Criada para ampliar a conscientização sobre a exploração do trabalho infantil, a campanha intensifica suas ações no dia 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Durante todo o mês, mobilizamos a sociedade para garantir que todas as crianças tenham o direito de ser crianças.

Our Impact

Retirar, Proteger, Transformar

Mapa Interativo

Veja Onde Atuamos no Combate ao Trabalho Infantil

Descubra iniciativas, projetos e parcerias em sua cidade.
Acompanhe as ações do Instituto Basta e veja como sua comunidade pode se engajar.

Destaques das Ações Locais

Proteção Começa com Informação

Palestras, rodas de conversa com famílias, oficinas educativas e ações comunitárias informam sobre os direitos da criança e os malefícios do trabalho precoce. Toda criança merece oportunidades, não obrigações.

Marchas, Atos e Mobilizações

Infância é Direito, Não Dever
Participamos de mobilizações em ruas, escolas e praças, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para os danos irreparáveis do trabalho infantil. Traga sua voz e caminhe conosco nessa causa.

Cartilha “Criança Não Trabalha”

Informação Que Protege
A cartilha explica as formas de trabalho infantil, os prejuízos causados ao desenvolvimento infantil, os canais de denúncia e os direitos garantidos pelo ECA. Distribuída em escolas, igrejas e comunidades.

Assine o Compromisso pela Infância Livre

Sua Escolha Pode Mudar o Futuro de Uma Criança
Apoie publicamente o combate ao trabalho infantil. Compartilhe, assine o compromisso e defenda o direito das crianças de serem protegidas, cuidadas e respeitadas.

Denuncie. Conscientize. Doe.

O trabalho infantil se esconde atrás do silêncio e da normalização.
Rompa o ciclo. Proteja o futuro. Faça parte dessa mudança.